Juiz do Rio condena rapaz que provocou pancadaria em boate

Tribunal de Justiça manda para o arquivo dois caminhões de processos paralisados

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

Apelação crime. Quadrilha ou bando. Artigo 288 do CPB. Jogo de azar. Artigo 50 da LCP. Competência.

TJ-RS afasta conciliadora que participa do Big Brother Brasil

Foi publicado nota de esclarecimento no site do TJRS  

Justiça comum deve julgar inquérito policial que apura maus tratos em internos da Apae

A Justiça estadual comum é que deve processar e julgar o inquérito policial em que se apuram maus tratos em internos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em São João Del Rei (MG).

Mantida condenação de empresa por prestação de serviço advocatício ineficaz

Ausência de técnica necessária para prestação de serviço.

Justiça converte em preventiva prisão de autuado por latrocínio

O delito está tipificado no artigo 157, §3º, do Código Penal.

TJDFT recebe denúncia do MPDFT contra dois policiais militares por crime de tortura

Os policiais foram condenados a pena de 8 a 16 anos, podendo ser aumentada de 1/6 até 1/3 devido a crime cometido por agente público

Polícia autua advogado de empresário preso por cambismo

Delegado apontou que Fernando Fernandes ajudou seu cliente, Raymond Whelan, a fugir após ter a prisão decretada

Crime de desobediência. Autoria e materialidade comprovadas.

Prova robusta indicando o cometimento do crime. Redução da pena.

Impacto: MP deve se manifestar e apresentar alegações

o processo que apura suposta ilegalidade durante a votação do Plano Diretor de Natal teve um desdobramento com a instauração de um inquérito que visa apurar o crime de desobediência cometido pelo gerente do banco Santander

Permitir que cão feroz circule sem a segurança necessária é contravenção

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Falta de estrutura transforma Maria da Penha em "faz-de-conta", alerta Juíza

Para sanar esse problema, a magistrada defende a criação de um Centro Integrado de Atendimento com psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos para a triagem das situações com os encaminhamentos necessários de cada caso.

Universitários recusam conciliação com policiais militares

Eles são acusados de lesão corporal leve, resistência à prisão e perturbação da ordem pública

Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha

Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se enquadram na Lei Maria da Penha, e devem ser analisados como lesão corporal

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

Homem havia sido acusado de omissão de socorro

Homem que agrediu adolescente deverá cumprir medidas cautelares

A medida foi solicitada pelo Ministério Público do DF e acolhida pelo magistrado.